Operadoras de cartão de crédito

Audiência vai discutir fiscalização das operadoras de cartão de crédito

Internautas já podem enviar perguntas pelo e-mail pergunte@camara.gov.br para os convidados da audiência, que será transmitida ao vivo pela Agência Câmara.

Luiz Alves

Ihoshi diz que Executivo avançou na regulação do setor nos últimos anos.

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na próxima quarta-feira (8), às 14h30, audiência pública para discutir o controle exercido pelo governo sobre as operadoras de cartão de crédito. A intenção é esclarecer quais órgãos são responsáveis pela fiscalização do setor e as medidas adotadas para evitar práticas lesivas ao consumidor.

Foram convidados o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, e a procuradora-regional da República Valquíria Quixadá Nunes.

Os internautas poderão participar do debate. A reunião será transmitida ao vivo pela Agência Câmara e os interessados já podem enviar perguntas para os convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br.

De acordo com o deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que sugeriu a realização da audiência, o objetivo da reunião é esclarecer o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle 10/03, que foi apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) e aguarda ser votado pela comissão.

O parecer propõe a criação de um grupo de trabalho para analisar a documentação enviada pelo BC e pelos ministérios da Justiça e da Fazenda sobre o papel fiscalizador dos órgãos e também para avaliar denúncias sobre a cobrança de juros e tarifas abusivas. Além disso, o relatório critica a pouca fiscalização pelo Banco Central sobre administradoras de cartão de crédito – o banco argumenta que as empresas não seriam instituições financeiras.

Investigação
O relatório defende uma investigação do Ministério Público para verificar se o entendimento do STJ tem sido cumprido. O texto também pede a aprovação do Projeto de Lei Complementar 106/07, da Comissão de Legislação Participativa, que iguala as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras.

Autor de um parecer contrário ao de Santiago, Walter Ihoshi defende o arquivamento da proposta de fiscalização. Para ele, ficou demonstrado que o Executivo tomou várias medidas para regular o setor, como o fim da exclusividade entre as bandeiras e a instituição das novas regras que entraram em vigor neste mês, como a redução do número de tarifas cobradas e a opção de cartões com anuidade diferenciada.

“Passados mais de oito anos da apresentação da proposta de fiscalização e controle, diversos dos questionamentos [sobre falta de regulação] já foram solucionados”, argumentou.

Já Roberto Santiago acredita que a audiência não vai convencê-lo a mudar o relatório. “Muita coisa foi feita, mas hoje existem novos problemas sob o ponto de vista do consumidor”, defendeu.